A posiçao das mulheres no direito

463 palavras 2 páginas
A posição das mulheres no Direito
Esse texto aborda os seguintes tópicos:
Exemplos de normas discriminatórias como o artigo 215 do Código Penal brasileiro(As mulheres caracterizadas como não sendo ''honestas" não eram consideradas dignas de receber proteção do legislador) e também o fato de o código penal inserir os delitos sexuais no título que trata '' dos crimes contra os costumes'' (isso indica que tais delitos não são considerados como atentado à liberdade da vítima,mas como ofensa aos ''costumes'' da família e da comunidade).Além disso, não são raros os julgados que usam a favor do agressor que realiza o estupro argumentos extremamentes sexistas ( a moça usava mini-saia, não poderia ter sido estuprada pois usava calça jeans muito justa, era prostituta e etc (Com esse tipo de argumento o que se está afirmando é que a vítima é a verdadeira ''culpada''.)
A leitura da violência de gênero na prática judicial brasileira : (Forma como as mulheres são tratadas pelo sistema de justiça,tratando de 3 casos julgados pelo STF em que os próprios ministros tratam as mulheres com discriminação reproduzindo-se assim a violência patriarcal dentro do sistema de justiça)
As mulheres como operadoras do direito: As pesquisas dedicadas ás características sociais dos operadores do direito constatam a crescente participação feminina nas profissões jurídicas.Até o início o início do século XX as mulheres eram proibidas de exercer profissões liberais em diversos países.Apesar dos mecanismos de exclusão ainda atuantes , não é possível negar que houve um grande avanço no que se refere à participação das mulheres no mundo jurídico.No caso do Brasil, nos últimos anos formaram-se em direitomais mulheres do que homens.Entre 1970 e 1991 constatou-se um contínuo aumento na porcentagem de mulheres nas profissões jurídicas: no âmbito da advocacia de 9% para 20%; nas promotorias e procuradorias de 10% para 36%; na magistratura de 5% para 20%. Dados sobre a magistratura brasileira confirmam o

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