A importância do planejamento tributário para empresas optantes pelo simples nacional

A Importância do Planejamento Tributário Para Empresas Optantes Pelo Simples Nacional

Elivaldo Oliveira Teixeira – Graduado em Ciências Contábeis – email: [e-mail]

Raimundo Nonato de Sousa Gonçalves Graduado em Ciências Contábeis
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Ruth da Silva Macedo Graduado em Ciências Contábeis
Email: [e-mail]

1 – INTRODUÇÃO

O planejamento tributário é de total importância para as empresas, considerando as diferentes taxas, impostos e contribuições existentes em nosso país, pois a alta carga tributária, atualmente, tem representado um significativo montante financeiro, o qual tem interferido no resultado econômico das empresas. Diante de um mercado cada vez mais competitivo, grande parte das micro e pequenas empresas, com a intenção de se estabilizar nesse mercado procuram benefícios, diminuição de impostos, para que possam aumentar seu ciclo de vida. A maior dificuldade de quem abre uma micro ou pequena empresa, não é só a alta carga tributaria, mais também o desconhecimento dessa carga. O empresário emergente não tem o conhecimento da responsabilidade fiscal, e quando se depara com tais conhecimentos, perde o controle da situação. Sabe-se que milhares de empresas são constituídas no Brasil, e a maioria dessas morre antes mesmo do primeiro ano de exercício.
Para diminuir o peso da carga tributária para as micro e pequenas empresas, foi criado Simples Nacional, que é um sistema de tributação que beneficia as micro e pequenas, que entrou em vigor, em julho 2007, dando fim aos demais regimes de tributação para micro e pequenas empresas.
A Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e que criou o Simples Nacional, permite aos estados manter os seus regimes de ICMS, integrando-os ao Simples Nacional, desde que sejam melhores do que as alíquotas do novo sistema de tributação, seu diferencial é a aglutinação de oito impostos: Imposto de Renda de Pessoa Física