A ignorancia e a verdade na filosofia
A Política de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amapá – PGRH/AP, instituída pela Lei N° 0686/02, assemelha-se, com as devidas proporções, à Lei Federal N° 9433/97. Isso, muito embora tenha trazido para nível estadual uma das mais avançadas legislações ambientais existentes, deixou de levar em conta a realidade diferenciada do Estado em relação à outras regiões do país. Compreendendo que a Lei 9433/97 tem como fundamento a escassez hídrica, seja em critérios de qualidade ou, principalmente, quantidade, vemos que a aplicação dos instrumentos preconizados exigirão por parte do órgão gestor e parceiros a devida adequação às nossas peculiaridades locais. Da mesma forma, compreendemos que a implantação do Sistema de Gerenciamento, que prevê organismos colegiados e atuação de entidades técnicas, como agências de água, exigirão tal adequação.
O Estado do Amapá possui uma área de 9163
Km², com uma população de 587.311 habitantes (IBGE 2007), localizado em uma região considerada por muitos países como o pulmão do Planeta, com cinco Unidades de Conservação Estaduais e sete Ferais, sendo uma Unidade Federal que é o Parque do Tumucumaque. O Tumucumaque é o maior parque de floresta tropical do mundo; consumindo 26,5 % da área total do Estado do Amapá. A região abriga as nascentes de todos os principais rios do Amapá, com destaque para os rios das Bacias Hidrográficas do Oiapoque, Jari, e Araguari. O Oiapoque faz a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, tendo um traçado retilíneo, encaixado em extensa fratura tectônica. O rio Jari constitui a divisa entre os estados do Pará e Amapá e o rio Araguari é o principal curso dágua do Amapá, gerando energia e fornecendo água para abastecimento urbano. O Estado também e banhado pelo rio Amazonas, maior rio do mundo em volume de água, ou seja, o Amapá é um Estado com estrutura geográfica de características insular, ou