UNIESP TIID 3 ALESSANDRO

INTRODUÇÃO

O presente artigo descreve a importância de uma realidade jurídico-social acerca da aplicação da pena no Sistema Penal Brasileiro, desenvolvendo analises nos aspectos gerais da função social da pena com ênfase da necessidade na ressocialição do indivíduo prevista na Lei nº 7. 210/ 84 que institui a Lei de Execução Penal.
Entrementes, sua finalidade é ilustrar a evolução da pena no contexto histórico, demonstrando em sua plenitude as teorias abarcadas pela função social da pena, expondo os seus conceitos, suas acepções, características, e o posicionamento de alguns doutrinadores.
Posteriormente serão explanadas quais as medidas usadas acerca da função social da pena e o seu caráter ressocializador. Diante deste contexto é que será analisado se a pena realmente exerce a função ressocializadora, e se o Estado contribui para a reinserção dos apenados no convívio social.

JUSTIFICATIVA

É importante enfatizar a necessidade da participação do Estado e de toda a sociedade, em virtude da insegurança do sistema prisional, o individuo ao adentrar no presídio, adquire um desempenho social de um criminoso, contraindo atitude e conduta ilícitas de um preso habitual e desenvolvendo, cada vez mais, um comportamento delituoso.
Portanto a influencia dessa marginalização é abordada através de um sistema prisional que decorre de uma problemática que envolve um desrespeito com os direitos humanos, sendo a liberdade cerceada com a pena privativa de liberdade gerando como conseqüência a perda dos demais direitos assegurados pela Constituição Federal.

OBJETIVO

Tem como objetivo mostrar que no Estado Democrático, o Direito Penal desempenha um importante papel na ordem jurídica, consolidando a proteção de bens jurídicos-penais,tendo em sua essência o ser humano e a sociedade, além de garantir a liberdade de todos os indivíduos, resguardando as condições elementares para a convivência social, agindo na tutela dos direitos, da liberdade da