TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II QUEST ES

Questão 01) Qual o tipo de falsidade que pode ser arguida na Ação
Declaratória Incidental De Falsidade?
A arguição de falsidade só é cabível quando se tratar de falsidade material, porque o conteúdo inverídico do documento ora pode ser provado dentro do próprio processo ora reclama a ação autônoma.
Entretanto o STJ tem sustentado entendimento mais amplo para admitir, mesmo para o caso de falsidade ideológica, o incidente dos arts 390 e 395 desde que com ele não se pretenda desconstituir a situação jurídica representada no documento.

Questão 02) O que são documentos narrativos? Exemplifique.
Documento é qualquer materialidade que representa um fato jurídico lato sensu, com alguma durabilidade. Trata-se de conceito amplo, que abrange não só os escritos, como as fotografias, os registros de áudio e de vídeo, as pinturas, etc. e, hodiernamente, até mesmo os dados inseridos em memória de computador ou transmitidos eletronicamente.
Questão 03) Se houver a perda do prazo do artigo 390 do CPC, pode-se arguir a falsidade documental em outro momento? Qual a consequência jurídica desta perda?
Havendo perda do prazo mencionado no art. 390, não se podem arguir provas de falsidade documental em outro momento, pois precisaria ser dentro dos 10 dias, com isto extingue-se o direito de praticar o ato conforme disposto no art. 183 e a consequência desta perda é a Preclusão temporal, que nada mais é que a perda do direito de praticar um ato pela razão da perda do prazo.

Questão 04) Diferencie o procedimento de arguição de falsidade pelo artigo
391 e pelos artigos 393 e 394 do CPC, indicando as consequências processuais para cada caso.
Art. 391, CPC. Trata-se da AÇÃO INCIDENTAL suscitada antes de encerrada a fase de instrução. O documento apresentado antes de encerrada a fase instrutória, a

parte deverá argui-lo de falso, mediante petição dirigida ao juiz da causa, expondo os motivos pelos quais o entende falso, e os meios com que pretende provar o alegado. Art. 393, CPC. Trata-se