sistema penitenciario

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN
CURSO DE DIREITO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

JONAS SALVIANO DE ANDRADE

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES

NATAL/RN
2012

JONAS SALVIANO DE ANDRADE

A CRISE NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES

Artigo apresentado como exigência parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau.

Orientador: Prof. Fernando Alves

NATAL/RN
2012

O SITEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS POSSIVÉIS SOLUÇÕES

Jonas Salviano de Andrade
RESUMO:

Este artigo relata uma breve situação do sistema penitenciário atual no Brasil e, em detrimento da condição precária dos presídios, o trabalho analisa a realidade em que se encontram os sistemas carcerários, mostrando os quadros, por exemplo, da falta de higiene, superlotação, o favorecimento ao crime organizado o que torna impossível a ressocialização do apenado. Para tanto, objetiva-se explicitar as principais causas da ineficácia do sistema prisional brasileiro, procurando responder se algumas atitudes, como a privatização, por exemplo, pode ser a solução adequada como uma alternativa a fim de que o objetivo principal da pena seja atingido.

Palavras-chave: Crise, Sistema prisional, Estado, Ressocialização, Privatização, Alternativas.

ABSTRACT:

This paper presents a brief state of the current prison system in Brazil and at the expense of the poor condition of the prisons, the paper analyzes the reality they are in prison systems, showing the pictures, for example, poor hygiene, overcrowding, favoring organized crime which makes it impossible to rehabilitation of the convict. For this, it aims to explain the main causes of inefficiency of the Brazilian prison system, seeking to respond to some actions, such as privatization,