Resumo conceptos, teorias y herramientas para el análisis de las políticas públicas , capítulo 1 do livro políticas públicas: formulación, implementación y evaluación, de andré noel roth deubel

1734 palavras 7 páginas
Fichamento do texto Conceptos, Teorias y Herramientas para el Análisis de las Políticas Públicas , capítulo 1 do livro Políticas Públicas: formulación, implementación y evaluación, de André Noel Roth Deubel.

Segundo Deubel, no novo contexto político e econômico internacional, é necessário redefinir as fronteiras entre o Estado e a Sociedade na América Latina, uma vez que a sociedade tem exigindo que se aumente a democracia, a autonomia, e a participação, pondo os Estados frente a novos problemas. Essa nova agenda política influencia o funcionamento do Estado.
Ao mesmo tempo, o autor afirma que a análise de políticas públicas ofereceu uma renovação dos estudos de compreensão do Estado e de suas ações. Assim, no lugar de perguntar-se sobre as consequências das estruturas institucionais sobre as políticas, é preciso inverter a pergunta e focar-se na maneira como as políticas aprovadas e implementadas pelo Estado refletem na distribuição do poder e nas funções do Estado. Portanto, as políticas públicas se transformam num meio para descrever o comportamento institucional e suas variações podem ser atribuídas às diferentes características das estruturas institucionais.
O autor caracteriza o sistema político e o Estado como um conjunto de ações parciais entrecruzadas cujas características e limites, influência e impacto, não existem a priori, mas são tema de investigação.
Deubel apresenta as políticas públicas como programas de ações, que representam a realização concreta de decisões, o meio usado pelo Estado para modificar comportamentos através da mudança das regras do jogo que operavam até aquele momento. Tanto para o ator como para o investigador, o processo que acarreta uma decisão tem grande importância. A decisão representa, então, a cristalização de um momento no Estado em que forças de diferentes atores se relacionam, interferindo no processo de definição das regras do jogo.
Assim, através da análise dos processos políticos que legitimam e concretizam a

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