Resumo Cipa

CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO PARA MEMBROS DA CIPA

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE

ACIDENTES (CIPA)

NORMA REGULAMENTADORA (NR) N.º 5PORTARIA 3214 DE 08 DE JUNHO DE 1978

OBJETIVO DA CIPA

A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA – TEM COMO OBJETIVO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇASDECORRENTES DO TRABALHO, DE MODO A TORNAR COMPATÍVEL PERMANENTEMENTE O TRABALHO COM A PRESERVAÇÃO DA VIDA E A PROMOÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR.

DATAS A SEREM OBSERVADAS QUANDO NA MONTAGEM DACIPA:

. POSSE DA CIPA SERÁ NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O TÉRMINO DO MANDATO ANTERIOR

. A PRIMEIRA REUNIÃO SERÁ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A POSSE.

. EMPOSSADOS OS MEMBROS DA CIPA, A EMPRESADEVERÁ PROTOCOLIZAR EM ATÉ 10 (DEZ) DIA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, CÓPIAS DAS ATAS DE ELEIÇÃO, POSSE E CALENDÁRIO.

. A EMPRESA DEVERÁ PROMOVER TREINAMENTO PARA OS MEMBROS DA CIPA, TITULARES ESUPLENTES, ANTES DA POSSE.

. O TREINAMENTO DA CIPA EM PRIMEIRO MANDATO, SERÁ REALIZADO EM PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA DIAS), CONTADOS A PARTIR DO DIA DA POSSE.

. O TREINAMENTO TERÁ CARGA HORÁRIA DE 20(VINTE HORAS), DISTRIBUÍDAS EM NO MÁXIMO 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS E SERÁ REALIZADO DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DA EMPRESA.

. O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA CIPA, CONSTITUIRÃO DENTRE OS SEUSMEMBROS, COM NO MINIMO DE 55 (CINQUENTA E CINCO ) DIAS DO INICIO DE PLEITO, A COMISSÃO ELEITORAL – CE, QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL.

. PUBLICAÇÃO EDIVULGAÇÃO DE EDITAL EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO E VISUALIZAÇÃO, NO MINIMO 45 (QUARENTA E CINCO DIAS) ANTES DO TÉRMINO DO MANDADO ANTERIOR.

. INSCRIÇÃO DE ELEIÇÃO INDIVIDUAL, SENDO QUE O PERÍODO MÍNIMO DE 15(QUINZE