Respeito a Autonomia Necessária para os Integrantes SESMT

Respeito a Autonomia Necessária para os Integrantes SESMT

Elaborado em: Maio de 2012
Beatriz Bobis
Orientadora: Dr. Mariana Junqueira Bezerra Resende

SUMÀRIO: 1. Introdução – 2. Segurança no Trabalho – 2.1 SESMT e suas atribuições dentro das Empresas – 2.2 CIPA: atuação dos próprios trabalhadores – 3. Concretização à Autonomia do SESMT e da CIPA – 4. Conclusão – 5. Bibliografia – 6. Notas

1. Introdução

O presente trabalho tem por objetivo chamar a atenção dos legisladores para a situação dos trabalhadores brasileiros, quando o assunto a ser tratado é a sua segurança, que infelizmente vem sendo tratada sem a seriedade e importância devida.

O nível altíssimo de acidentes e doenças ocasionadas devido ao labor executado é preocupante, devido ao fato de as empresas “maquiarem” esses dados, sem instruir corretamente seus funcionários desde sua contratação, durante toda sua estadia e ainda mais quando ocorre o término da relação de trabalho.

Muitos empregadores não entendem a importância de se investir em segurança, se preocupam muito mais com seu faturamento, em cortar gastos, mesmo que para tanto acabe prejudicando seus funcionários, aproveitando-se da ignorância de muitos, e principalmente da necessidade de trabalho, até mesmo dos funcionários dos SESMT’s (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), que para manter sua estabilidade financeira acabam se submetendo à vontade do empresário, que acarreta a esses funcionários responsáveis pela segurança dentro do ambiente de trabalho a tarefa de dissimular documentos importantes, que tem por finalidade demonstrar que estão dentro das exigências legais.

Ocorre que, na verdade, muito pelo contrário, os proletariados não estão recebendo o treinamento e material adequado para que sua integridade física e psicológica seja garantida.

Segundo o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST)[1], o numero de acidentes indicados pelo Ministério da Previdência