Regime jurídico das instituições de crédito e das sociedades financeiras

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO
FACULDADE DE DIREITO

Regime Jurídico das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras em Angola

Por
Marcos Fernando Gomes

Trabalho de fim do curso de Pós-Graudação em Direito Bancário,no módulo de Direito Bancário Institucional orientado pelo Prof. Doutor Eduardo Vera Cruz
Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

LUANDA – Novembro, 2010

ÍNDICE

0. INTRODUÇÃO 1.1. Razões da escolha do tema 1.2. Metodologia e delimitação do trabalho 1. BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA 2.3. Período das Nacionalizações e de Economia Centralizada 2.4. Período das Privatizações e de Economia do Mercado 2.5.1. A relevância da Lei nº13/05, de 30 de Setembro, para a construção do sistema financeiro em Angola
1.2.2. Os Bancos e a sua Função numa economia do mercado 2. INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO VERSUS SOCIEDADES FINANCEIRAS 3. Enquadramento Legal das Instituições Financeiras 4.5. Constituição de instituições financeiras 4.6. Estabelecimento de sucursais e aquisições de participações sociais 4. O PAPEL DO BANCO NACIONAL DE ANGOLA A LUZ DA NOVA REALIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL 5.7. Funções do BNA 5. CONCLUSÕES 6. BIBLIOGRAFIA

0. INTRODUÇÃO 0.1. Razões da escolha do tema Regime Jurídico das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras é o tema por nós escolhido, dos vários fornecidos pelo docente da cadeira de Direito Bancário Institucional, do curso de Pós-Graduação em Direito Bancário, o Prof. Doutor Eduardo Vera Cruz Pinto.
Por coincidência é o primeiro da lista fornecida e do primeiro módulo leccionado. Poderíamos ter podido optar por qualquer dos temas, mas nos fascinamos deste por cinco razões principais: a) Ser importante, antes de qualquer abordagem do Direito Bancário Institucional,