redução da maioridade penal

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE DIREITO
UNIDADE VILA VELHA

JHONATA PATRICK FALCÃO STORCK
6º período

RESENHA CRÍTICA

VILA VELHA
2012

JHONATA PATRICK FALCÃO STORCK

RESENHA CRÍTICA

Resenha Crítica apresentada ao curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá – Vila Velha, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação da
Professora Mestra Vanuza Almeida Bezerra.

VILA VELHA
2012
IDADE PENAL (MAIORIDADE) NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DESDE A COLONIZAÇÃO ATÉ O CÓDIGO DE 1969

RESENHA

1 IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR
Heloísa Gaspar Martins Tavares: Advogada da FUNAP, atuante na PAJ de São José do Rio Preto – SP; Professora de Direito do Centro de Estudos Jurídicos MERITUM.
Outras obras da autora: Estado de necessidade como excludente de culpabilidade.

Obra a ser Resenhada:

TAVARES, Heloisa Gaspar Martins. Idade penal (maioridade) na legislação brasileira desde a colonização até o Código de 1969. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 508, 27 nov. 2004. Disponível em: . Acesso em: 25 mar. 2012.

2 RESUMO

O texto abordado discute o direito em relação à infância da criança como era completamente desconhecido na antiguidade, com relatos de crianças que muitas vezes eram tratadas com o mesmo rigor que os adultos quando cometiam infrações, onde crianças de oito anos eram condenadas à prisão perpetua ou até condenadas a morte por causa de seus atos. Muitas vezes as crianças eram submetidas à análise de discernimento, onde que por essas análises ficava decidido se a criança já tinha malícia tendo a condição de ser tratadas com o mesmo rigor que os adultos ou se ainda não tinham malícia devendo assim ser tratadas com menos rigor.

O texto ainda aborda sobre a evolução histórica da maioridade penal, mostrando que com o passar do