RDC Regime Diferenciado De Contratacoes Publicas Lei 12

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EaD
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – APLICADO À OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO SUS, LEI 12.462/11.
Domicel de França Filho (IC)¹ [e-mail]. Bacharel de Administração Pública, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitações para o RDC do Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul.

Resumo:
O presente artigo tem como objetivo identificar os benefícios que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, Lei nº 12.462/11 trás para os procedimentos licitatórios ligados às obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Ao longo do texto será exposto um breve histórico da tramitação legislativa e o potencial de expansão que é visto por alguns autores e as características principais que produziram a evolução do RDC em relação à Lei Geral de Licitações, a 8.666/93.
O RDC chegou trazendo alguns pontos polêmicos, mas entre os resultados obtidos promoveu aumento da competitividade entre os licitantes, melhorou a relação custos e benefícios para o setor público, assegurou isonomia entre os licitantes e a proposta mais vantajosa que não se traduza exclusivamente no preço. As novas experiências que irrigaram a Administração Pública demonstram vantagens relevantes que a sociedade demandava.
Para Alcançar o objetivo tomou-se a metodologia aplicada utilizando o método indutivo e bibliográfico, acessando de alguns livros, banco de teses e dissertações sobre o tema. Quanto ao tipo de pesquisa, foi utilizada a pesquisa qualitativa, descrevendo o RDC e o comportamento da pesquisa exploratória e bibliográfica a partir da observação da nova realidade produzida com as aplicações do RDC.
Palavras Chave: Licitações, RDC Eletrônico, comprasnet.
Abstract:
This article aims to the benefits that unusual Procurement Regime – RDC , Brazilian Law nº 12.462/11, back to the bidding procedures related to construction and engineering services under the Unified Health