Pré projeto

1

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Das raízes do movimento à perspectiva pragmática de Richard Posner
MARSON PEREIRA DO NASCIMENTO 1. INTRODUÇÃO A Análise Econômica do Direito (Law and Economics, ou Direito e Economia) constitui uma importante proposta de abordagem ao discurso. Em inúmeros países – em especial aqueles que receberam influência marcante do Common Law – o estudo interdisciplinar ocorre há vários anos, revestindo-o de intrigantes debates e propostas. No Brasil, porém, a tangência entre Economia e Direito apenas recentemente passou a atrair a atenção do mundo acadêmico, polarizando o debate entre os que defendem esta abordagem interdisciplinar e os que são radicalmente contra. As fronteiras da Economia e do Direito têm se expandido para incluir várias outras disciplinas contingentes. Law and Economics, provavelmente, espelham o melhor exemplo da tendência emergente de aplicar a Economia à áreas que antes foram tidas como intangíveis pelas análises econômicas. Metodologicamente, a Análise Econômica do Direito vale-se do aparato conceitual e do método empírico da Economia no Estudo do Direito. Apesar da resistência inicial, a importante ligação entre a análise jurídica e a análise econômica, assim como o significado social do objeto em estudo, assegurou o sucesso desta disciplina e das propostas traçadas por seus principais idealizadores. A riqueza do tema desperta a curiosidade acadêmica no sentido de se buscar entender a relevância deste assunto para a realidade jurídica brasileira. No estudo agora apresentado, a delimitação do tema se dará através do estudo da evolução histórica da Análise Econômica do Direito e de como essa experiência tem sido recepcionada pela comunidade acadêmica e pelo mundo jurídico. Para tanto, pretende-se fazer um estudo das raízes do movimento e quais seriam os reflexos desta experiência no campo do Direito. Quanto à problematização, esta investigação procura responder a seguinte questão: A Análise Econômica do Direito pode