PRÉ- PROJETO ARTIGO CIENTÍFICO

CURSO DE DIREITO

PRÉ-PROJETO DE ARTIGO

O LIMITE DO CONTROLE DOS PAIS
CONTRA A PORNOGRAFIA NA INTERNET

O LIMITE DO CONTROLE DOS PAIS
CONTRA A PORNOGRAFIA NA INTERNET

1 Identificação do Projeto

1.1 Título: O Limite do Controle dos Pais contra a pornografia na internet

1.2 Autor: Joseleida Falcão Melo

1.3 Professor Orientador:

1.4 Curso: Direito

1.5 Área de Concentração: Direito da Informática

1.6 Linha de Pesquisa: Direito da Infância e da Juventude

1.7 Duração da Pesquisa: 5 meses

1.7.1 Início: FEVEREIRO/2014.

1.7.2 Termino: JUNHO/2014

1.8 Instituição envolvida:

2 Objeto

2.1 Tema: O Limite do controle dos pais contra a pornografia na internet

2.2 Delimitação do Tema: O controle exercido pelos pais de adolescentes em relação ao acesso de conteúdo pornográfico no ambiente virtual.

Formulação do Problema

1. Até onde se pode invadir a vida privada e intima dos filhos em nome da proteção contra a pornografia na web?
2. O controle dos pais pode ser considerado invasão de privacidade?
3. Quais as ferramentas ou instrumentos protetivos à disposição dos pais para controle do conteúdo acessado pelos filhos no ambiente virtual?

2.3 Hipótese: ► O controle e monitoramento do conteúdo acessado por adolescentes no ambiente virtual, desde que seja exercido dentro do limite do respeito à individualidade do filho, é um dever de proteção conferido aos pais no exercício do poder familiar, não se caracterizando invasão de privacidade.

3 Justificativa:

Nos novos tempos surgem questões com as quais os pais, muitas vezes pouco integrados às novas tecnologias, se deparam, tais como: conhecer a vida virtual de seus filhos em redes de relacionamentos como Facebook, Instagram, Twiter, Line etc. Acompanhar como fazem uso de bate-papos em chats, wattsap e