Proteção Social

Questão:
Parte A:
1. Caracterize a evolução da Proteção Social brasileira, ao longo do século XX até 1988, distinguindo, segundo o texto, os seus principais períodos;

Conforme a literatura, a primeira iniciativa de Proteção Social no Brasil se deu a partir do 1923 decreto n. 4.682 – chamado de Lei Eloy Chaves –– que consistia na obrigatoriedade de implementação das Caixas de Aposentadoria e Pensões – CAPs. Caracterizadas por:
Benefício criado para os trabalhadores das ferrovias do país, após estendeu-se para outros setores;
O Estado atuava apenas como mediador, a administração era feita pelas empresas; O financiamento era composto por 3% dos vencimentos dos empregados, 1% da renda bruta da empresa e 1,5% sobre as tarifas dos usuários dos serviços (ferrovias e portos);
Relativa amplitude de cobertura, benefícios pecuniários (aposentadorias, pensões por morte, etc.) e serviços assistenciais (socorro médico e medicamentos). Todos os membros da família eram beneficiários;
Prodigalidade das despesas, grande número de benefícios oferecidos e facilidade para sua obtenção, além de alto gasto por segurado comparado às décadas seguintes (1930/1940);
Natureza basicamente civil privada, geridas por comissões compostas por três representantes da empresa, “o presidente da Comissão e dois representantes dos empregados, eleitos diretamente.” 9Santos, 2012, pag. 49)

A partir de 1930, governo Getúlio Vargas, em contexto de forte industrialização, em consequência, crescimento das cidades e com elas os problemas sociais de habitação, saneamento básico, saúde, etc. Para os autores esse período é o começo da segunda fase da seguridade social pública brasileira. “A partir de 1933, Vargas criou diversos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs), que eram instituições vinculadas aos sindicatos de trabalhadores, destinados a prover a estes a assistência médica e outros benefícios sociais, tais como aposentadorias e pensões” (Santos, 2012, pag. 51). que caracterizou-se da