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MJ/DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO EDITAL N.º 7/2004 – DGP/DPF, DE 29 DE ABRIL DE 2004

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria n.º 51, de 23 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2004, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Portaria n.º 259 – DG/DPF, de 5 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União 67, Seção II, de 7 de abril de 2004, da Portaria n.º 450 – MP, de 6 de novembro de 2002, do Decreto n.º 4.175, de 27 de março de 2002, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, e da Lei 10.682, de 28 de maio de 2003, bem como das normas contidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em seu caput. 1.2 O concurso público visa ao provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal. 1.2.1 As vagas oferecidas estão relacionadas no item 2 deste edital. 1.2.2 O candidato deverá observar a oferta de vagas no Estado onde está se inscrevendo, não sendo permitida a inscrição em cargo que não tenha vagas ofertadas naquele Estado, conforme subitens 5.6.4.3 e 5.6.4.4. 1.3 A seleção de que trata este edital será realizada em etapa única, mediante exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de