Politica nacional de resíduos sólidos - resumo

Nacional de ResídoResumo da Política Nacional de Resíduos Sólidos 12305/2010 e decreto 7404/10
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
Será introduzida na legislação a responsabilidade compartilhada envolvendo sociedade, empresas, cidadãos e governos na gestão dos resíduos sólidos. O texto estabelece, por exemplo, que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para posterior recolhimento, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.
Até 31/julho/2014 todos os municípios brasileiros terão de se adequar. Após COPA DO MUNDO...
Sob pena de não Recber recursos federais para investimentos na área de saneamento
Guarulhos aprova lei que prevê multa a quem jogar lixo no chão - Pedestre ou motorista = 84,00
Rio de Janeiro – Resíduos menores que uma lata de bebida custará multa de 157,00
LOGÍSTICA REVERSA
As empresas deverão realizar o recolhimento, a reciclagem e a destinação ambientalmente correta de determinados resíduos sólidos após o consumo, como no caso de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos. As empresas poderão comprar produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos
Na empresa (REDEMAQ) tem empresa que vem recolher bombonas usadas e óleo usado - ANP Fluorescentes UNIMED, Pneus (Passo Fundo Lauxen), Estopas sujas de óleo (Alsco)
Baterias (Pioneiro – Jairo) , Pilhas Unimed, etc
Todos tem esse direito, mas poucos fazem e as empresas as vezes se negam a receber.
Redemaq vai colocar placa pedindo p clientes devolverem o óleo usado para ter destino correto.

COLETA SELETIVA
Materiais recicláveis descartados ao final da sua vida útil deverão ser reaproveitados sob a responsabilidade do serviço público de limpeza urbana. Para fazer isso, o Poder Público deverá estabelecer a coleta seletiva, implantar sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo) e dar destino final ambientalmente