Pol Tica Fiscal

2ª e 3ª Aula

- POLITICA FISCAL

1. Introdução
Definição→ é a atuação do governo no q/ diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos.
A arrecadação afeta o nível de Demanda (D) ao influir na renda disponível (Yd).
Se a economia apresentar queda (↓) no nível de atividade→ o governo pode estimulá-la, cortando impostos e/ou aumentando (↑) gastos públicos.
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2. FUNÇÕES DO GOVERNO
1ª) Função estabilizadora;
2ª) Função alocativa→ existem as “falhas de mercado”, que apresentam 3 dimensões: i)externalidades; ii) economias de escalas; iii) os bens públicos são não-rival e não-excludentes. 3ª) Função distributiva
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3. Gastos e Arrecadação
G = D.C. + T
Onde:
G = Gastos Públicos
D.C. = Despesas Correntes
T = Transferências
Maior parte dos gastos é c/ previdência e c/ juros da dívida interna:
a)↑ i (juros) na economia
b) ↑ déficits públicos (crescente)

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A arrecadação pode dar-se por dois tipos principais de impostos: impostos diretos e indiretos.
A estruturação de um Sistema Tributário (S. T.) envolve diversos aspectos:
1º) Gerar recursos p/ financiar os gastos públicos;
2º) Afeta a distribuição de renda, definir na sociedade quem deve pagar impostos;
i) S. T. Progressivo→ paga + quem ganha + ii) S. T. Regressivo→ paga + quem ganha -

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3º) Eficiência econômica e ao estimulo ao desenvolvimento→ o S. T. deve criar o mínimo de distorções possíveis em termos de preços relativos.
Para evitar o desincentivo ao Investimento
(I) e a perda de competitividade dos produtos nacionais.

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Uma característica desejável do S. T. é a sua maleabilidade p/ possibilitar q/ objetivos nacionais sejam atingidos. A partir da reforma tributária de 1964/66, institui-se o mecanismo de incentivo fiscal a uma série de setores econômicos, p/ q/ estes pudessem se desenvolver.
OBJETIVO→ facilitar a transformação da estrutura econômica e adaptá-la aos objetivos sociais.
É muito importante a FLEXIBILIDADE → p/ tornar o
S. T. adaptável à conjuntura econômica.
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3.1 Diferentes tipos de