Plano Diretor Participativo como Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável

O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

INTRODUÇÃO

O intenso êxodo rural ocorrido a partir de 1940 trouxe sérios problemas às cidades, em especial as metrópoles e capitais. Problemas gerados pela falta de infra-estrutura suficiente para comportar esse crescimento demográfico, ocasionando desigualdades sociais, desemprego, misérias, marginalização e degradação ambiental entre outros fatores, que outrora foi sancionado como direito constitucional a todos. O capitalismo contribuiu com esses problemas, principalmente no que tange a degradação ambiental, pois em sua essência vê o meio ambiente apenas como insumo produtivo, sem ter a preocupação com a sustentabilidade do planeta para esta e as próximas gerações. Felizmente, através da criação de leis de responsabilidade social e ambiental o capitalismo selvagem perdeu forças e agora precisa se render a utilizar mecanismos de sustentação ambiental, deixando dessa forma a antiga concepção de explorador para aderir a de agregador.

A Lei 10.25701 ao estabelecer o Plano Diretor como instrumento de desenvolvimento econômico, social e ambiental de modo sustentável tornou-se uma grande ferramenta para proporcionar aos municípios brasileiros – através da interação entre os Poderes Executivo, Legislativo e sociedade civil – a oportunidade de se criar uma lei individual que venha ao encontro das particularidades e necessidades de cada um. É por meio do Plano Diretor que os municípios traçam metas que visem reduzir as desigualdades sociais e proporcionar acesso igualitário a todos. É através da elaboração e implantação das diretrizes sancionadas no Plano Diretor que gestores e comunidade norteiam suas ações de forma a beneficiar a coletividade.

A sociedade brasileira ainda enfrenta graves problemas de ordem social, econômica e ambiental, de forma que as funções sociais da propriedade e dos municípios não estão sendo de fato cumpridas, tão pouco as garantias e os direitos