Planejamneto tributario

Título: Gabarito atividade aberta 01 - Unidade I

Autor: Rafael Ornelas Machado

A partir dos estudos desenvolvidos ao longo desta unidade, responda:

1) (0,25 pontos) O que é lucro arbitrado? RESPOSTA: É o lucro que é arbitrado pelo fisco em virtude da empresa não apresentar escrituração confiável e ausência de documentos que identifique a sua opção pelo lucro real ou presumido. Quando a receita bruta é conhecida pode também ser aplicado pelo próprio contribuinte, ou seja, o contribuinte pode fazer o auto-arbitramento.

2) (0,25 pontos) A quem cabe a aplicação do arbitramento de lucro? RESPOSTA: A aplicação do arbitramento do lucro cabe a autoridade fiscal e/ou ser adotado pelo próprio contribuinte, quando conhecida a sua receita bruta.

3) (0,25 pontos) Como será exercida pelo contribuinte a tributação com base no lucro arbitrado? RESPOSTA: O contribuinte pode manifestar interesse no arbitramento do lucro através do pagamento da primeira quota ou da quota única do imposto devido.

4) (0,25 pontos) Poderá haver mudança do regime de tributação durante o ano calendário para o contribuinte que já efetuou o recolhimento com base no lucro arbitrado? RESPOSTA: Sim desde que o contribuinte apresente as condições necessárias para enquadramento no lucro real ou no lucro presumido, por exemplo: Para o Lucro Real escrituração contábil adequada que assegure confiabilidade e para o Lucro Presumido no mínimo a escrituração do Livro Caixa incluindo toda a movimentação financeira.

5) (0,25 pontos) Quais as hipóteses de arbitramento do lucro previstas na legislação tributária? RESPOSTA: O imposto de renda será determinado com base nos critérios do lucro arbitrado quando: A- A escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para:

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A1- identificar a efetiva movimentação financeira, inclusive bancária; A.2-determinar o lucro real; B) O