peça processual

EXMO SR. DIRETOR INTERINO DO CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL - CEMAL

xxxxxxx, xxxx, candidata ao Cargo de Oficial Temporário na especialidade xxxxxx, inscrita sob nº xxxx, portadora da xxx, inscrita no CPF sob o xxx, domiciliada na rua xxxxx,, CEP: xxxxx, , vem, respeitosamente perante V. Exa., apresentar suas
RAZÕES RECURSAIS, com fundamento nas Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica do ano de 2013 - IE/EA EAOT 2013 e Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica - ICA 160-6/12, contra a r. decisão proferida pela Junta Médica na inspeção de saúde relativa ao exame oftalmológico.

Eminente órgão revisor, a r. decisão que excluiu a Recorrente do certame por diagnóstico de ambliopia baseada nos itens 6.18.3.1 e 6.18.3.2 da ICA 160-6/12, negou aplicação correta as disposições constantes nas Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica - ICA 160-6/12, além de vício de informação, conforme se demonstrará.

Posto isso, requer a V. Exa. que receba as presentes razões cujos documentos que seguem em anexo ficam como parte integrante desta peça para oportuna apreciação .

Belo Horizonte, xxxx de fevereiro de xxx

EXMO SR. DIRETOR INTERINO DO CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL - CEMAL

RAZÕES DE RECURSO

RECORRENTE:

ORIGEM: INSPSAU/CEMAL Julgado pela JRS em xxxx

PROTOCOLO DO RECURSO:

I – DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM AS RAZÕES DE RECURSO

As razões de recurso são instruídas com cópias dos documentos agrupados nos seguintes anexos:

I- Cartão de inscrição
II- Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica - ICA 160-6/12
III- Documento de Informação de Saúde
IV- Recurso interposto
V- Exames oftalmológicos

II - ­ DUPLO GRAU JURISDIÇÃO EM MATÉRIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Preclaro Órgão Revisor, antes de entrar nas razões