Petição anulação de casamento

674 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (Cidade), (Estado)

CAROLINE, (nacionalidade), casada, (profissão), portador do documento de identidade RG. n.º ( ) e inscrito no CPF/MF sob o n.º ( ), domiciliada na (rua), (nº), (bairro), ( Cidade ), (Estado), (CEP ), por seu advogado (nome), inscrito na OAB (nº), com endereço profissional (Rua), (nº), (Bairro),(Cidade), (Estado), (CEP), neste endereço recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 1557 e 1560, ambos do código civil 2002 propor a presente:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO

Em face de LUCAS, (nacionalidade), casado, (profissão), portador do documento de identidade RG. n.º ( ) e inscrito no CPF/MF sob o n.º ( ), domiciliado na (rua), (nº), (bairro), ( Cidade ), (Estado), (CEP ), pelos motivos de fato e de Direito que passa a aduzir.

DOS FATOS

Ocorre que a autora e o réu uniram-se em matrimônio em 20 de novembro de 2008 pelo regime de comunhão universal de bens. Durante o segundo ano de casamento Caroline descobriu que Lucas é portador do gene da doença de Huntington. Embora seu cônjuge ainda não tenha manifestado nenhum dos sintomas da doença, como a autora não tinha conhecimento dos fatos e seu marido nunca havia falado do assunto, a autora sentiu-se enganada em conviver maritalmente com o réu, tornando absolutamente insuportável a vida em comum e entende que isso prejudica seu sonho de ter filhos saudáveis, é insuportável o vício que o macula e a impossibilidade de gerar filhos naturais com Lucas sem colocar sua descendência em risco. Desde então está decidida a pleitear a anulação de seu casamento.

DO DIREITO

Conforme relato dos fatos, a autora casou-se com o réu e posteriormente descobriu que réu é portador do gene da doença de Huntington (a qual causa uma desordem hereditária do cérebro), fato resultou a impossibilidade do convívio entre os dois, o código civil 2002, assegura aos cônjuges em seu artigo 1550, inciso

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