Parceria público-privadas: novos rumos no estado da bahia

Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Curso de Especialização à Distância do Programa Nacional de
Administração Pública – PNAP

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS: NOVOS RUMOS NO ESTADO DA BAHIA.

EDGAR DE MORAES GOULARTE
MARIA DO CARMO C. OLIVEIRA

ITAMARAJU - BA
Março – 2012
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA- UNEB
Pós-Graduação “LATO SENSU”
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
Pólo de Itamaraju

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Artigo Cientifico apresentado ao Curso de Especialização à Distância em Gestão Pública Municipal da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, como avaliação da Disciplina O Publico e o Privado na Gestão Pública.
Professor: Virgilio Miranda Barreto

ITAMARAJU - BA
Março – 2012
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS: NOVOS RUMOS NO ESTADO DA BAHIA.

RESUMO
Este artigo cientifico tem por finalidade abordar o tema Parceria Público e Privado no Estado da Bahia, apresentando um panorama do ordenamento jurídico para realização de licitações no estado, bem como compreender a parceria do Estado e a iniciativa privada através da entrada de outros atores no processo de desenvolvimento socioeconômico para suprir a incapacidade do estado de desenvolvimento sustentável efetivo.Além de mostrar a gestão publica baseada no modelo das Parceiras Publico-Privado,traz também a importância dos princípios que rege a administração pública contigo art. 37 da Constituição Federal. Princípios estes que representam a base fundamental e filosófica de todo ordenamento jurídico.
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Palavras-chave: Parceria Público-Privada, e Princípios da Administração Pública.

1- INTRODUÇÃO
As parcerias público-privadas surgiram como uma tentativa de unir o Estado e a iniciativa privada para a implantação de infraestruturas, uma vez que, individualmente, nenhum dos dois teria condições de arcar com a totalidade dos custos. Na maioria dos