Panorama do Atual Sistema Recursal

Atualmente, o sistema recursal do Poder Judiciário é marcado por extrema morosidade no que tange à apreciação de recursos interpostos em face de sentenças e/ou decisões proferidas pelos Juízos, da sorte que um processo pode levar até mais de 10 anos até que se atinja uma decisão final, em virtude da multiplicidade de recursos, muitos com finalidade protelatória. Isto posto, a elaboração de um novo CPC tem como uma de suas finalidades o desafogamento das instâncias judiciárias, com o fito de manter o equilíbrio entre dois princípios fundamentais: a celeridade processual e a segurança jurídica. O novo CPC traz maior efetividade ao processo como um todo; exemplo disso é a proposta da atribuição de efeito suspensivo aos recursos em caráter excepcional.
Sustenta o professor Humberto Dalla que, diante da avalanche de recursos que deixam os tribunais assoberbados de trabalho, foram inseridos dois novos dispositivos no CPC, a saber, arts. 543-A e 543-B, os quais preveem mais um requisito de admissibilidade para os recursos extraordinários: a existência de repercussão geral, ou seja, que apresente relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico; tal medida, junto com outras, visa a diminuir o número de feitos que tramitam nos tribunais superiores, fazendo uma filtragem dos recursos, de forma a preconizar a celeridade processual.
O professor Leonardo Greco, por sua vez, defende que há uma falência no sistema recursal brasileiro, uma vez que as instâncias recursais encontram-se assoberbadas de recursos a serem julgados, em virtude do aumento desmedido de recursos interpostos, da sorte que se a efetividade se encontrava prejudicada, uma vez que se verificava um automatismo no julgamento dos recursos. Argumentava, por fim, que as reformas não se limitavam aos recursos, mas à própria atitude do Judiciário (tanto juízes quanto advogados) diante das demandas, uma vez que as causas de ineficiência estavam mais ligadas a fatores externos ao Poder Judiciário