MODELO DE CARTA DE RESCISÃO DE CONTRATO

Minuta de carta do trabalhador a rescindir o contrato de trabalho a termo

carta registada com aviso de recepção
(ou entregue em mão, com duplicado a fim de que nos serviços de administração de pessoal lhes ponham a data de recepção e assinatura)

Palmira Caetano
Rua da Pouca Sorte nº 312
2400-312 – Tangerino

Ex. mos Senhores
Associação Socialgest
Rua Manuel Jacinto, nº 3 2400- 321 Tangerino

Tangerino, …………..

Ex. mos Senhores, Venho pela presente, nos termos e para os efeitos do nº 3 do art.º 447.º do Código do Trabalho, comunicar expressamente a V. Ex.as a rescisão do contrato de trabalho celebrado com essa empresa em 01/01/2008, rescisão esta que terá efeitos a partir do próximo dia 01/06/2008, data em que cessarei toda e qualquer função para essa empresa. Entretanto solicito a V. Ex.as o apuramento dos vencimentos que me forem devidos até àquela data, incluindo férias gozadas e proporcionadas, bem como a emissão do competente certificado de trabalho.

Com os meus respeitosos cumprimentos, subscrevo-me,

De V. Ex.as Atentamente

Observação: O pré-aviso devido será:
• 30 dias se o contrato for de duração igual ou superior a 6 meses.
• 15 dias se o contrato for de duração inferior a 6 meses.
• E no caso dos contratos a termo incerto, para este efeito, é considerada a duração do contrato até à data de rescisão. Quando o trabalhador não der o pré aviso, não o respeitar na totalidade pagará à entidade empregadora, a título de indemnização, o valor da remuneração de base correspondente ao período de tempo de aviso prévio em falta.