Leis Na Educação Com Sua Tragetória Na História

LEIS NA EDUCAÇÃO COM SUA TRAJETÒRIA NA HISTÓRIA

Bibiane Jacinto Bitterbrun
Prof.ª Priscila Elaine Ehrat
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Licenciatura em Pedagogia (PED 0597) – Metodologia do Trabalho Acadêmico
06/11/12

RESUMO

As leis que regem a educação brasileira são várias, passaram por muitas formulações até chegar à atualidade. O ensino público brasileiro é um direito fundamental, garantido através de documentos como a Constituição Federal, a LDB, a PNE sobre orientações de PCN, de DCNEI, de RCNEI e outros. Este trabalho apresenta um pouco da história que as leis traçaram, um pouco sobre as novas leis e documentos que asseguram a todos, sem discriminações, o direito de uma educação de qualidade, igualdade e condições para o acesso e permanência na escola, o dever da família e do estado no desenvolvimento humano e o exercício da cidadania. Na pesquisa feita em livros, sites, sobre documentos das leis da educação brasileira, que auxiliam em seu funcionamento, existe um vasto conteúdo, muitas regras, poucas são aplicadas e muitas nem sequer são de conhecimento popular, como consequência muitos direitos conquistados por lei não são exigidos por falta de conhecimento.