Introdução ao estudo do direito - parte 1

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
INSTITUTO DE ENSINO
ACADEMIA DE POLICIA MILITAR

CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

UNIDADE I

IMPORTÂNCIA E OBJETIVO DA MATÉRIA. LINGUAGEM JURÍDICA (SENTIDOS PRINCIPAIS -ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO). INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO. CIÊNCIA DO DIREITO. FILOSOFIA DO DIREITO (MORAL E ÉTICA). SOCIOLOGIA DO DIREITO. DIREITO COMPARADO. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL. FONTES DO DIREITO. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. NORMAS DE CONDUTA E NORMAS JURÍDICAS. RAMOS DO DIREITO. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO. CODIFICAÇÃO.

• Importância e Objetivo da Matéria.

• Linguagem Jurídica.

Sentidos Principais (Acepções) da Palavra Direito.

Ao iniciar-se no aprendizado do Direito, o estudante se depara com uma ciência que dispõe de instrumentos verbais próprios, de significação unívoca, e outros por ela tomados de empréstimo à linguagem comum, que passam a ter uma acepção nova, de natureza jurídica. Isso pode, naturalmente, dificultar-lhe a compreensão adequada das primeiras noções da ciência com que irá lidar, pelo menos, durante o curso, o que torna conveniente prestar-lhe, nesta altura, alguns esclarecimentos a tal respeito. Sabe-se que, quanto mais desenvolvida a ciência em geral, tanto mais necessitada se torna de uma linguagem, de um vocabulário exclusivo, a fim de operar satisfatoriamente. Já houve até quem afirmasse da ciência ser uma linguagem perfeita (Condillac). A propósito disso escreve um jurista argentino dos dias atuais: "Sem a rigorosidade da linguagem não há ciência. Fazer ciência é traduzir numa linguagem rigorosa os dados do mundo" (Luiz Alberto Warat, El Derecho y su lenguaje, Buenos Aires, 1976, p. 30). Não esqueçamos, como adverte San Tiago Dantas, que a terminologia é um grande problema para quem estuda o Direito, conhecer a taxonomia de sua disciplina, saber o que as palavras significam passo a passo,