Gestor público responsável

GESTOR PÚBLICO RESPONSÁVEL

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO

GESTOR PÚBLICO RESPONSÁVEL

Trabalhando após a posse

2ª Edição Atualizada e revisada São Luís/MA 2009

2009

Tribunal de Contas do Estado É permitida a reprodução das informações contidas nesta cartilha. 2ª edição, 2009

Raimundo Oliveira Filho Conselheiro Presidente Edmar Serra Cutrim Conselheiro Vice Presidente Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior Conselheiro Corregedor Álvaro César de França Ferreira Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão (Relator) Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado Conselheiro

Auditores Auditor Antônio Blecaute Costa Barbosa Auditor Melquizedeque Nava Neto Auditor Osmário Freire Guimães Ministério Público de Contas Procurador Geral Paulo Henrique Araújo dos Reis Procurador Jairo Cavalcanti Vieira Procuradora Flávia Gonzalez Leite Procurador Douglas Paulo da Silva UNIDADES ADMINISTRATIVAS Secretaria do Tribunal Diretor: Ambrósio Guimarães Neto Diretora Adjunta de Controle Externo: Rackel Rocha de Oliveira Equipe de Elaboração e Revisão Carmen Lúcia Bastos Leitão Conceição de Maria Penna Nina Giovana Teixeira do Bonfim Martins Fábio Alex Costa Rezende de Melo Silvana Luiza Marinho Aranha Gama Walter Fernandes França Zilfa Cruz e Cunha

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca TCE-MA
Maranhão, Tribunal de Contas do Estado. M 26 r Gestor público responsável: trabalhando após a posse / Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – São Luís: TCE, 2009. 32 p. 21 cm 1. Gestão Pública municipal. 2. Administração pública – Municípios. I. Título CDU:35.076:352 (812.1)

Apresentação
Entre as importantes funções atribuídas pela Constituição de 1988 aos Tribunais de Contas, destaca-se a de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Desde então, a garantia dessa condição indispensável para a plena cidadania tem sido ponto de honra da atuação dessas instituições. No