Etica do Advogado

Para Reflexão em grupo

1-) O direito advogado deve se preocupar com a indiscriminada criação de novas faculdades de direito?

R: Sim, pois o profissional que tem consciência ética o docente jurídico reconhecerá que a escola de direito deve se preocupar em formar bons profissionais, preparados tecnicamente, mas antes disso deve se preocupar com a formação de cidadãos conscientes e não apenas transmitir algum conhecimento jurídico e sair a distribuir diplomas com finalidades apenas lucrativas. 2-) Quais os deveres éticos do advogado empregador diante do advogado assalariado contratado por seu escritório ou empresa?

R: Deveres de garantir os direitos trabalhista do seu empregado, pois por ser empregado da empresa, deve receber salário, ter jornada de trabalho estipulada e ter direitos a garantias salariais como qualquer outro funcionário. Assim, o estatuto prevê o pagamento de salário mínimo que poderá ser acordado entre as partes, duração da jornada de trabalho não excedente a 4 horas diárias continuas e 20 horas semanais, ressaltando que esse período não diz respeito apenas ao tempo que o advogado se encontra nas dependências da empresa, mas também de disposições do empregado e trabalhos externos, quanto a horas extras devem ser remuneradas com 100% de acréscimo sobre a hora normal e direito ao ressarcimento com despesas como viagens taxas forenses, entre outros.

3-) Constitui dever ético do advogado denunciar aos órgãos competentes, notadamente ao Tribunal de Ética da OAB, uma conduta eticamente repreensível de um colega?

R: Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia, até mesmo um cliente (não anônimo) relativas ao exercício da profissão do advogado a OAB. Sendo assim qualquer colega de profissão pode fazer a denúncia, pois este tem o dever de zelar pelo exercício da advocacia.

4-) A publicidade exagerada poderia ser considerada propaganda enganosa, quando patrocinada por advogado, anunciando