Eleitoral

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT

IRISDALVA ALVES DE CARVALHO

CASSAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS NO PIAUÍ

TERESINA
2012
IRISDALVA ALVES DE CARVALHO

CASSAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS NO PIAUÍ

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para a obtenção de nota.
ORIENTADOR: Profª Esp. Jaquelline de J.Silva

SUMÁRIO 1- TEMA 2- DELIMITAÇÃO DO TEMA 3- PROBLEMA 4- HIPÓTESES 5- OBJETIVOS:
5.1- GERAIS
5.2- ESPECÍFICOS 6- JUSTIFICATIVA 7- REFERENCIAL TEÓRICO 8- METODOLOGIA 9- CRONOGRAMA 10- REFERÊNCIAS

1-TEMA
Cassação de mandatos eletivos no Piauí.

2- DELIMITAÇÃO DO TEMA
Análise dos processos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo em desfavor de prefeitos dos Municípios do Estado do Piauí.

3- PROBLEMA
Quais as principais causas que ensejam as cassações de mandatos eletivos de prefeitos no estado do Piauí?
Diante das decisões de cassação de mandatos um confronto com o princípio da soberania popular se mostra necessário, o juiz decretando a posse do segundo candidato não seria uma afronta ao sufrágio universal?
Quanto à atuação dos partidos políticos, uma maior fiscalização sobre seus membros não seria uma forma de coibir as atuações fraudulentas dos mesmos?

4- HIPÓTESES O presente projeto possui o escopo de analisar o grande problema da cassação de mandatos no Estado do Piauí. A situação é caótica, desde as eleições de 2008 já foram cassados mais de 40 prefeitos, em alguns casos assumiu o segundo colocado e noutros foram realizadas novas eleições. Ao longo da trajetória da análise em foco pode-se afirmar, de acordo com os dados coletados, que os motivos de tais cassações estão em corrupção e abuso de poder político, na compra de votos, e no uso do analfabetismo do eleitorado. Tal conduta é uma prática vedada pelo poder público, que não está sendo devidamente cumprida. As formas de fazer o