Dividendos

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|INSTITUTO PARAENSE DE ENSINO E CULTURA |
|Credenciada pela Portaria Ministerial n.o 999 de 22 de Outubro de 2007. |

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DIVIDENDOS 4
2.1 CONTABILIZAÇÃO E BASE PARA A ATRIBUIÇÃO DOS DIVIDENDOS 4
2.1.1 RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – CFC N° 1.088 DE 24.01.2007 6
2.1.1.1 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS E DIREITO DE REEMBOLSO NA REDUÇÃO DO DIVIDENDO 11
2.1.1.2 CÁLCULO DO DIVIDENDO NA HIPÓTESE DE OMISSÃO DO ESTATUTO 11
2.1.1.3 NOTA EXPLICATIVA DA INSTRUÇÃO CVM N° 59/86 13
2.1.1.4 CAPITAL REALIZADO ATUALIZADO 14
2.1.1.5 LEI N° 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 14
2.1.1.6 RESERVAS ESTATUTÁRIAS E RETENÇÃO DE LUCROS 16
2.1.1.7 ALTERAÇÃO DO ESTATUTO OMISSO SOBRE O CÁLCULO DOS DIVIDENDOS 16
2.1.1.8 RETENÇÃO DOS DIVIDENDOS NA COMPANHIA FECHADA 17
2.1.1.9 RESERVA ESPECIAL – DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS NÃO DISTRIBUIDOS 17
2.1.1.10 DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS 18
2.1.1.11 PAGAMENTO DOS DIVIDENDOS 18
3 EXEMPLOS PRÁTICOS SOBRE DIVIDENDOS 19
3.1 EXEMPLIFICAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DE DIVIDENDOS 19
4 CONCLUSÃO 20
REFERÊNCIAS 21 INTRODUÇÃO

Os dividendos são recursos que a empresa distribui aos acionistas como participação nos lucros que porventura ocorram naquele período, de acordo com a participação que o acionista ou cotista detenha na empresa. Entretanto, os dividendos são regidos por intermédio de leis, considerando que cada caso é um caso, assim é necessário a avaliação dos casos para considerar a aplicabilidade de cada lei. Nos textos que se seguem veremos um pouco mais sobre dividendos.

DIVIDENDOS

De acordo com o art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas têm direito