diretrizes curriculares nacional

Diretrizes Curriculares Nacionais

FACULDADE ALFREDO NASSER
Instituto Superior de Educação
Curso de Pedagogia/ III º período
Disciplina: Currículos e Programas
Professora: Fernanda Laura
Acadêmica: Kamilla Lima de Oliveira

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS:

EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS;

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL;

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS:

Nº da lei: Lei n° 10.639.
Objetivos: A 10.639 instituiu a obrigatoriedade do ensino da História da África e dos africanos no currículo escolar do ensino fundamental e médio. Essa decisão resgata historicamente a contribuição dos negros na construção e formação da sociedade brasileira.
Praticas pedagógica: “Mais do que combater a discriminação devemos promover a igualdade”. Com esse desejo, os movimentos sociais negros se organizaram e desde a década de 80, vêm influenciando a política nacional, por meio de convenções e na formulação de leis e instrumentos de pressão política para a promoção da igualdade racial (SILVA JUNIOR; BENTO, 2011). No Brasil a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro 1996, representa um marco inicial nas discussões quanto ao tema de discriminação e desigualdade social. Por meio dela, foi atribuída à educação a função de incluir ao processo formativo o princípio de diversidade étnico racial. No entanto, não determinava como seria essa inclusão na prática educacional. Com isso, em 2003 pressionada por movimentos sociais, foi alterada pela Lei 10.639/03 que incluiu a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, no currículo do ensino fundamental e médio. Sem considerar a educação infantil como a base fundamental da educação escolar, conceito amplamente discutido entre os mais renomados teóricos da educação, a Lei 10.639/03 não contemplava a educação infantil. Com isso, em 2004, o Conselho Nacional da Educação aprovou o parecer 03/04 que passou a