Direito
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
CURSO DE DIREITO
OTACI LIMA DE ANDRADE
EMBARGOS DE TERCEIRO
São Luís
2005
OTACI LIMA DE ANDRADE
EMBARGOS DE TERCEIRO
Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientadora: Profª. Kate Anchieta Guerreiro
São Luís
2005
OTACI LIMA DE ANDRADE
EMBARGOS DE TERCEIRO
Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Aprovada em / /
BANCA EXAMINADORA
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Profª. Kate Anchieta Guerreiro (Orientadora)
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À minha família, que contribuiu de forma decisiva para a realização deste trabalho.
AGRADECIMENTOS
A Deus, por esta conquista.
Aos professores do Curso, pelos ensinamentos.
À professora orientadora, Kate Anchieta Guerreiro, pelas orientações indispensáveis para a elaboração deste trabalho.
Aos colegas de turma, pelo companheirismo.
A todos aqueles que, de alguma forma contribuíram para a concretização deste momento.
“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social proporcionada à