Direito

Denunciado: Carlos Alberto Pinto Neto.
1º Fase
Classificação do Crime: Carlos Alberto Pinto Neto, denunciado como participe no crime de tentativa de aborto consentido pela gestante. Artigo 124 combinado com o artigo 14,inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro.
Havendo no caso culpabilidaDenunciado: Carlos Alberto Pinto Neto.
1º Fase
Classificação do Crime: Carlos Alberto Pinto Neto, denunciado como participe no crime de tentativa de aborto consentido pela gestante. Artigo 124 combinado com o artigo 14,inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro.
Havendo no caso culpabilidade, tendo o denunciado maus antecedentes, já que é reincidente em outro ilícito.Quanto a conduta social, podemos apontar seu oficio de sócio proprietário de uma casa de prostituição, que é um ato reprovável pela sociedade, já a personalidade do denunciado não é devidamente informada no caso. Quanto aos motivos do crime, podemos ver que o réu agiu por motivo egoístico. A circunstancias e conseqüências do crime provocaram a morte da gestante, e deixaram uma criança órfã .
Atendendo as circunstancias do Artigo 59 do código penal brasileiro, a pena base fica afixada em 1 ano de detenção.
2º Fase
Na segunda fase da aplicação da pena observa-se as agravantes e atenuantes do crime.
Agravantes: Como vimos no caso, Carlos Alberto, já havia sido processado e sentenciado com transito em julgado por outro crime, tendo isso constatado, deverá ser aplicada a agravante prevista no artigo 61. Inciso I. A reincidência. Ainda na aplicação das agravantes podemos perceber que o denunciado agiu por motivo egoístico, enquadrando-se assim o motivo torpe,agravante disposta no artigo 61, Inciso II, alínea “a”. Utilizando a base de 2 meses por cada agravante, totalizamos 4 meses de agravante para o ilícito.
Atenuantes: Visto que o réu era menor de 21 anos na data do crime, aplicar-se-á atenuante prevista no artigo 65, inciso I do Código Penal.
Chegando assim no resultado parcial de 1 ano e