Direito

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - DOU DE 11/01/2002 - CÓDIGO CIVIL
Atualizado Setembro/2011
RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E SUAS ALTERAÇÕES

Institui o Código Civil.
PARTE GERAL
LIVRO I - DAS PESSOAS
TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS
CAPÍTULO I - DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA
Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente
Seção II - Da Sucessão Provisória
Seção III - Da Sucessão Definitiva
TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES
CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES
TÍTULO III - DO DOMICÍLIO
LIVRO II - DOS BENS
TÍTULO ÚNICO - DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS
CAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS
Seção I - Dos Bens Imóveis
Seção II - Dos Bens Móveis
Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis
Seção IV - Dos Bens Divisíveis
Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos
CAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
CAPÍTULO III - DOS BENS PÚBLICOS
LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS
TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO
CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO
CAPÍTULO IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
Seção I - Do Erro ou Ignorância
Seção II - Do Dolo
Seção III - Da Coação
Seção IV - Do Estado de Perigo
Seção V - Da Lesão
Seção VI -Da Fraude Contra Credores
CAPÍTULO V -DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS
TÍTULO III - DOS ATOS ILÍCITOS
TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA
CAPÍTULO I - DA PRESCRIÇÃO
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição
Seção IV - Dos Prazos da Prescrição
CAPÍTULO II - DA DECADÊNCIA
TÍTULO V - DA PROVA
PARTE ESPECIAL
LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR
Seção I - Das Obrigações de