DIREITO FINANCEIRO

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FEDERALISMO BRASILEIRO: da retórica à realidade

Gustavo de Paiva Gadelha1

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

Decerto, o pacto federativo tem se tornado, parodoxalmente, o elemento mais frágil de sustentação do
Estado

brasileiro.

Vale

dizer,

inobstante

a

tentativa

constitucional de harmonizar a atuação dos entes federativos, há uma aparente desconformidade entre o plano meramente teorético e o que se evidencia na realidade.
Prescinde-se de maiores considerações a se perceber esse descompasso: gradual falência fiscal e social de estados e municípios, conflitos de competência administrativa e legislativa, margeados pelo crescente aumento da receita da
União.
1

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco
E-mail: [e-mail]

R. Trib. Reg. do Trabalho 13ª Região. João Pessoa. v. 15, n. 1, p. 323-346, 2007.

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Logo, o fato é que o modelo federativo brasileiro atual não atende às necessidades dos entes federados. Ora, admitir-se tal premissa é constatar que, efetivamente, há uma incoerência no percurso de concretização do projeto federativo, caso em que a realidade se distancia da teoria.
Com efeito, objetivando, tão somente, detectar esse elemento deturpador do pacto federativo, é que se propõe a análise crítica da evolução do quadro federativo brasileiro ao longo do tempo, colhendo as principais características que contribuíram para o arquétipo teórico atual e que tenham refletido na efetivação concreta da federação brasileira na era globalizada. 2 ESTADO FEDERAL BRASILEIRO: CRIAÇÃO E
EVOLUÇÃO

O surgimento do Estado Federal brasileiro decorreu, em certa medida, de uma construção política da elite dominante à época. Entretanto, tal forma de estado deveria ser

Endereço: Rua Geraldo Mariz, 731, Tambauzinho, João Pessoa – PB
R. Trib. Reg. do Trabalho 13ª Região. João Pessoa. v. 15, n. 1, p. 323-346, 2007.

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extremada a toda periferia do Estado, sob pena de