Direito Administrativo

DIREITO PENAL MILITAR P/ O STM – ANALISTA JUDICIÁRIO
PROFESSOR: JÚLIO MARQUETI E LUIZ ANDRÉ RODRIGUES

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AULA 3
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DA CULPABILIDADE
DO CONCEITO E DOS REQUISITOS (OU ELEMENTOS).
DA IMPUTABILIDADE PENAL.
DA EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE.
DA EMBRIAGUEZ COMPLETA.
DA SEMI-IMPUTABILIDADE.
DA MENORIDADE
Do concurso de pessoas.
Pluralidade de agentes.
Relevância causal.
Liame (vínculo) subjetivo.
Identidade de infração.
Da tipicidade na participação
Da participação de menor importância.
Da participação nos crimes próprios.
Da participação impunível.
DA AGRAVAÇÃO DA PENA
CABEÇAS
DAS PENAS
DA PENA DE MORTE
DA RECLUSÃO E DA DETENÇÃO
DO CUMPRIMENTO DA PENA E DA SEPARAÇÃO
DAS PENAS DOS ASSEMELHADOS
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A CIVIL
DA PENA DE IMPEDIMENTO
Pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função
DA PENA DE REFORMA
DA AÇÃO PENAL
DAS ESPÉCIES DE AÇÃO PENAL MILITAR.
DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL MILITAR.
DAS ESPÉCIES DE AÇÃO PENAL.
TITULARES DO DIREITO DE AÇÃO.
DA AÇÃO PENAL PÚBLICA MILITAR.
DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.
DA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA.
DA AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA OU SUPLETIVA.
DO PRAZO DECADENCIAL
DA LEGITIMIDADE CONCORRENTE
DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Do conceito de punibilidade.
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DIREITO PENAL MILITAR P/ O STM – ANALISTA JUDICIÁRIO
PROFESSOR: JÚLIO MARQUETI E LUIZ ANDRÉ RODRIGUES
Das causas extintivas da punibilidade.
Da morte do agente.
Da anistia, graça e indulto.
Da retroatividade de lei que não mais considera o fato criminoso.
DA PRESCRIÇÃO
Da imprescritibilidade.
DAS ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO
Da prescrição da ação penal
Termo inicial do prazo prescricional.
Da prescrição da pretensão da execução da pena.
Da reabilitação

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