CONCURSO DE AGENTES EM CRIMES OMISSIVOS.

FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS
ALBERTO JÂNIO
DAYANNA LOPES
GLENDA RAMALHO
IANA SOARES
JOHN KELVIN
PRISCILA MORENO

DIREITO PENAL II

CONCURSO DE AGENTES EM CRIMES OMISSIVOS.
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SANTAREM / PA
2013
ALBERTO JÂNIO
DAYANNA LOPES
GLENDA RAMALHO
IANA SOARES
JOHN KELVIN
PRISCILA MORENO

TEMA: CONCURSO DE AGENTES EM CRIMES OMISSIVOS.

SANTAREM / PA
2013
SUMÁRIO

Sumário

Introdução 4
1.Concurso De Agentes Em Crimes Omissivos 5
1.1 Doutrinas 5
2.Crimes Omissivos Próprios E Impróprios-Distinção 6
2.1 Co-Autoria Em Crimes Omissivos Próprios e Impróprios 6
2.2 Participações Em Crimes Omissivos Próprios e Impróprios 7
Conclusão 8
Referências Bibliográficas 9

Introdução

Falar do concurso de pessoas nos delitos omissivos não é fácil, pelo contrário desafiador, quando se fala em assuntos doutrinadamente divididos, e ainda, que vão de encontro ao código penal, podendo colocar em dúvidas a interpretação do legislador, dependendo da situação existente.

1. Concurso de agentes em crimes omissivos
A participação no crime omissivo ocorre normalmente através de uma ação positiva do partícipe que leva o autor descumprir uma ordem tipificada como crime omissivo. É o caso, por exemplo, do partícipe que instiga o devedor da pensão alimentícia a não efetuar pagamento determinado na ordem judicial. Interessante observar que os crimes omissivos admitem a participação por ação.
Apesar de ser controverso, parte da doutrina admite ser possível, também, a participação, nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão mesmo nos caso em que o partícipe não tem o dever jurídico de agir, até porque se tivesse, seria igualmente autor ou co-autor no caso de resolução em conjunto. É, pois, perfeitamente possível que uma pessoa que não está obrigada ao comando da norma, instigue o garante a não impedir a ocorrência do