Comentários as inelegibilidades da lei complementar nº 135/2010 - a lei do “ficha limpa”

13753 palavras 56 páginas
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICURITIBA
FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA

FERNANDO MOURA

COMENTÁRIOS AS INELEGIBILIDADES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010
A LEI DO “FICHA LIMPA”

CURITIBA
2012
FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA

COMENTÁRIOS AS INELEGIBILIDADES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010
A LEI DO “FICHA LIMPA”

Trabalho monográfico de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro Universitário Unicuritiba.

Orientador: Prof. Roosevelt Arraes

CURITIBA
2012

FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA

COMENTÁRIOS AS INELEGIBILIDADES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010
A LEI DO “FICHA LIMPA”

Trabalho monográfico de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro Universitário Unicuritiba.

De acordo:

_____________________________
Prof. Roosevelt Arraes
Orientador

_____________________________
Examinador

_____________________________
Examinador

CURITIBA
2012

DEDICATÓRIA

Dedico esta obra a minha amada mãe, Zélia Mendes Cardoso.

AGRADECIMENTOS

A Deus, pelo dom da vida e força nos momentos difíceis.

Ao Prof. Roosevelt Arraes, pela dedicação, compreensão e contribuição com seus conhecimentos e sugestões na orientação desta obra.

Ao professor, ex-chefe e grande amigo, Patrick Roberto Gasparetto pelas primeiras lições de Direito e pela brilhante técnica de escrita jurídica que inspirou este trabalho.

Aos meus pais, Nereu e Zélia, que me ensinaram a viver com dignidade, pelo incansável e inquestionável estímulo e confiança.

A minha segunda mãe e grande amiga Dirlei, pelo apoio, incentivo e auxílio nos momentos difíceis.

A minha amiga

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