caso concreto aula 02 processo civil 2

Processo Civil II – aula 02
Questão Discursiva.
Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de mármore colocados nas escadas com inúmeras rachaduras e infiltrações diversas, conforme revela laudo preliminar. Alega que tentou extrajudicialmente a solução dos problemas apresentados na construção, mas que o réu esquiva-se de corrigi-los, embora esteja no prazo de garantia de 5 (cinco) anos. Os danos morais são devidos diante dos aborrecimentos e aflições que o réu lhe impõe ao se esquivar de solucionar as pendências no imóvel. Citado, o réu alega que foi citado irregularmente, no endereço que não é o de sua sede; que já responde pela mesma demanda proposta em outro juízo, com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, entre as mesmas partes, e, ainda, alega que o autor não cumpriu com a sua obrigação de pagar as prestações, restando ainda 5 (cinco) notas promissórias vencidas e não quitadas.
Indaga-se:
a) As defesas apresentadas pelo réu estão no plano do processo ou do plano do mérito? Justifique.
No que diz respeito a citação irregular e a litispendência são defesas processuais indiretas preliminares , previstas no artigo 301 do CPC.
b) havendo preliminares (defesas processuais) elas seriam dilatórias ou peremptórias? Justifique.
Quanto a citação é dilatória , pois uma vez regularizada o processo continuará, ou seja , só terá o condão de atrasar o processo. O vício é sanável. Por outro lado a litispendência é peremptória , já que dará causa a extinção da ação.
Questões Objetivas
1ª Questão.
Em relação à apresentação da