Casamento Civil

INTRODUÇÃO

O presente trabalho possui a finalidade de tratar sobre dois dos principais temas do Direito de Família, quais sejam o casamento e o regime de bens.
A família é uma das bases da sociedade, é o núcleo ao qual todo ser humano está relacionado, seja por fatores sanguíneos ou apenas por afinidades, possui uma proteção especial do nosso ordenamento jurídico por ser tão relevante à formação da pessoa e da sociedade.
O casamento surge com a intenção de duas pessoas de se unirem em matrimônio, com o fim de união e de constituir uma família.
Em decorrência dessa união surgem os efeitos jurídicos, neste trabalho iremos estudar o efeito patrimonial, que consiste na relação econômica e na relação dos bens entre os cônjuges durante e após o término da união conjugal.
O regime de bens é escolhido antes da celebração do casamento, e estabelece a propriedade de cada bem que cada cônjuge possuía antes do matrimônio, e como ficará a titularidade desses bens após o matrimônio.
Possui também, o regime de bens, a finalidade da separação dos bens caso ocorra à dissolução da sociedade conjugal, bem como, regulamenta a administração desses bens.
A importância central do tema de estudo proposto no presente trabalho refere-se à importância deste em relação às pessoas que pensam em formar uma união conjugal, estabelecendo suas relações pessoais e suas relações patrimoniais que se desenvolvem no âmbito da vida conjugal.
O presente trabalho visa estudar a proteção jurídica do casamento e do regime de bens, com o objetivo de esclarecer as pessoas o que vem a ser juridicamente o casamento, com suas finalidades e espécies, bem como, esclarecer a estas a proteção patrimonial assegurada através do regime de bens, apresentando as espécies dispostas pela lei à livre escolha dos nubentes, a fim de regularem a relação patrimonial entre eles, durante a vigência do casamento ou na dissolução deste, caso venha a ocorrer.
Para que o estudo do tema seja mais claramente demonstrado