Cadastramento

Agência Nacional de Energia Elétrica

8
Cadernos Temáticos da ANEEL

Solução de Divergências
Mediação

Brasília-DF
Dezembro - 2008

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Diretoria
Diretor-Geral

Jerson Kelman
Diretores

Joísa Campanher Dutra
Edvaldo Alves de Santana
Romeu Rufino
José Guilherme Senna

Catalogação na Fonte
Centro de Documentação - CEDOC

A265s Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil).
Solução de divergências: mediação / Agência Nacional de
Energia Elétrica. – Brasília : ANEEL, 2008.
25 p. : il. – (Cadernos temáticos ANEEL ; 8)
Inclui bibliografia.
1. Mediação e conciliação. 2. Conflito de interesse. I. Título.
II. Série.
CDU 347.925

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO
2. INTRODUÇÃO
3. HISTÓRICO
3.1. A solução dos conflitos ao longo da História
3.2. Noções básicas sobre técnicas de solução de conflitos
3.3. Antecedentes históricos e legislativos da Mediação
4. NOÇÕES BÁSICAS DE MEDIAÇÃO
4.1. A gênese e evolução dos conflitos
4.2. A mediação e as suas vantagens
4.3. A postura das partes
4.4. O papel do mediador
5. PREVISÃO LEGAL
6. A MEDIAÇÃO NA ANEEL
7. BIBLIOGRAFIA

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1. APRESENTAÇÃO
Reduzir a assimetria de informações e disseminar a cultura da regulação são dois dos mais árduos e importantes desafios enfrentados por uma agência reguladora. Esses desafios ficam maiores ainda quando se trata da regulação de um setor complexo como é o setor elétrico brasileiro. Criar condições para que todos – consumidores, empresas do setor, autoridades e público em geral
– possam ter um mínimo de compreensão das questões que afetam suas vidas é um trabalho de todos os dias, 365 dias por ano. Tanto é assim, que o próprio
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, que constituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estabeleceu como uma das diretrizes para sua ação a “educação e informação dos agentes e demais envolvidos sobre as