Açao

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA.

MARCIANA, brasileira, estado civil, psicóloga, portador do CPF e RG residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, na cidade de por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritório no Núcleo de Prática Jurídica da UnB situado à Rua, nº, bairro, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER

Com fulcro no art. 5º, inciso X, da CF c/c art. 461 do CC e arts. 14 e 17 do CDC, em face de Terra Networks Brasil S/A, CNPJ, situada à Rua, nº, CEP, Brasília/DF, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

A requerente teve seu nome e número de telefone divulgados sem qualquer autorização, em site de encontros na internet, denominado ipanorama.com, de propriedade da requerida.

A publicação relacionava o nome da autora como "pessoa que se propõe a participar de programas de caráter afetivo e sexual". Além disso, houve a divulgação do nome completo e número de telefone do trabalho da requerente.

A autora chegou a receber diversos telefonemas, inclusive em seu local de trabalho, de pessoas com interesse em contratar os serviços divulgados, o que a deixou constrangida perante familiares, amigos e colegas de trabalho. Em decorrência deste incidente, a requerente experimentou situação constrangedora, angustiante, tendo sua moral abalada, face à indevida inscrição de seu nome no referido site, com seus reflexos prejudiciais, sendo suficiente a ensejar danos morais.

O certo é que até o presente momento, a requerente permanece com seu nome registrado no site e precisa que seja retirado para continuar sua vida e restaurar sua imagem junto a seus semelhantes.

A empresa requerida atualmente está agindo com manifesta negligência e evidente descaso com o requerente, pois jamais poderia ter mantido o nome do autor no