aspectos patrimoniais da união estável
Curso de Direito
Projeto de Pesquisa Bibliográfica
Aspectos Patrimoniais da União Estável
Metodologia de Pesquisa jurídica
São Paulo
2013
SUMÁRIO
Delimitação do Tema.................................................................................................... 1
Problema de pesquisa...............................................................................................................1
Hipótese..................................................................................................................................... 1
JUSTIFICATIVA DO TEMA
OBJETIVO
OBJETIVO ESPECÍFICO
METODOLOGIA
ASPECTOS PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DELIMITAÇÃO DO TEMA
Este estudo apresenta uma reflexão a respeito dos aspectos patrimoniais da União Estável.
Compreende-se como união estável, a união entre um homem e uma mulher, por livre vontade de ambas as partes, de caráter público e estável, tendo, por objetivo a constituição de uma família, conforme preceituam os artigos 1° e 1.723 da Lei n. 9.278/96 e o Código Civil de 2002 respectivamente.
A lei 8.971/94 regulamentou o direito dos companheiros quanto aos alimentos e a sucessão, e por seu turno, a lei 9.278/96, regulamentou o art. 226, § 3º da CF reconhecendo a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, assegurando aos companheiros o direito de herdar.
PROBLEMA/ HIPÓTESE
Demonstrar que a União Estável conseguiu seu reconhecimento como entidade familiar no seio da sociedade brasileira. Recentemente a união homoafetiva também foi aceita no ordenamento brasileiro.
É importante ressaltar que vários preceitos familiares seguiram o desenvolvimento social, podemos notar isso na evolução do instituto da filiação em relação à adoção, onde todos os filhos são iguais, sem importar a origem da prole.
Nesse patamar, homens e mulheres encontram-se