A importância do direito natura

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NATURAL COMO FUNDAMENTO DOS DIREITOS
HUMANOS∗
Hanna Antunes David Alves Martins∗
Alzira Eça de Argolo Faustino∗
RESUMO
O Direito Natural é de fundamental importância para entendimento dos Direitos
Humanos. Sendo assim, o que se questiona é como compreender os Direitos Humanos pela perspectiva do Direito Natural, por isso a necessidade de uma abordagem de suas principais características. As Leis Naturais são consideradas critérios de designação do justo, pois são derivadas da razão humana e regem a conduta do homem. Paradigma ético permanente, de abrangência comum a todos, sob diferentes culturas, de imposição absoluta, elas são um parâmetro inalterável. O Direito Natural é regido por princípios perfeitos, de conhecimento universal, como patrimônio nato do gênero humano. O homem, dotado de consciência, dono de seu destino, de forma livre e autônoma, decide sua própria conduta. O Direito Natural organiza as relações sociais e fornece um fundamento para as ações humanas. Ele é a fonte de direitos individuais.
Uma das provas da realidade objetiva do Direito Natural é a dignidade humana a qual se refere o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que considera o reconhecimento desta, inerente a todos os membros da família e de seus direitos inalienáveis, um ideal comum a ser atingido como fundamento da liberdade, da justiça e da paz social. Os Direitos Humanos, também denominados Direitos Fundamentais, são garantias do ser humano, e têm por finalidade básica o respeito à dignidade da pessoa, sua proteção, como também o estabelecimento de condições mínimas de subsistência; os mesmos são imprescindíveis, não podem ser negados a qualquer ser humano. Eles servem como prova de que realmente existe uma lei superior, inatingível ao egoísmo humano, uma lei natural, luz para a legislação positiva, que se o homem
(abusando de sua liberdade) violar, terá de arcar com as conseqüências. Assim, com a
aludida