A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A GÊNESE DA AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL

‘’Este artigo buscou demonstrar a importância da Convenção Internacional

Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Governo

Brasileiro, junto ao Secretário Geral das Nações Unidas,

Identificando

Neste importante instrumento global de proteção especial dos direitos humanos a gênese da ação

afirmativa, discorre sobre as desigualdades raciais no Brasil, propugnando pelo combate a todas

as formas de discriminação racial e pela adoção da ação afirmativa como instrumento de

Indução da igualdade para a população afrodescendente e do respeito aos direitos humanos.’’

O texto começa explicando o cume do desrespeito humano que ocorreu na 2° Guerra Mundial, com as maldades que Hitler que tinha o projeto de extermínio de pessoas oriundas de grupamentos étnico-religiosos considerados por eles como subalternos e como seres inferiores. Após esse episódio catastrófico foi criada a ONU (Organização das Nações Unidas) com o objetivo de redirecionar as relações internacionais e fomentar uma cultura de paz. Em Dezembro de 1948 a ONU promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que foi aprovada por 48 Estados que foi um processo decisivo para a universalização e internacionalização desses direitos.

Esta Declaração representa um ponto de partida para o processo de proteção

global dos direitos humanos e à consciência histórica que a Humanidade tem dos próprios

valores fundamentais. Mas este importante documento da ONU não dispõe de força cumprimento pelos Estados então a ONU através de uma Assembleia Geral iniciou a normatização dos Tratados, Convenções e Pactos que uma vez ratificados pelo Estado visavam a proteção de pessoas e de grupos de vulnerabilizados durante a história

Neste sentido, foram elaboradas a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as

Formas de Discriminação Racial, a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de

Discriminação Contra a Mulher, a Convenção Internacional