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Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Estado da Educação
Departamento de Recursos Humanos

EDITAL N.º 07 / 2014
CADASTRO DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS
DE SERVIDORES DE ESCOLA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e inciso IV do art. 19, da
Constituição Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 11.672, de 26 de setembro de 2001, alterada pela
Lei Estadual nº14.448, de 14 de janeiro de 2014, Lei Estadual n.º 12.694, de 15/03/2007, alterada pela Lei
Estadual nº 12.979, de 29/05/2008, regulamentada pelo Decreto 45.776 de 29/07/2008, alterada pela Lei
13.339 de 05/01/2010, e alterada pela Lei Estadual nº 14.466, de 17 de janeiro de 2014, torna público aos interessados que estão abertas, nas Coordenadorias Regionais de Educação abaixo relacionadas, para os turnos da MANHÃ, TARDE e NOITE, as inscrições às contratações emergenciais para as funções correspondentes às atribuições dos cargos de: Agente Educacional I – Manutenção de Infraestrutura e
Alimentação e Agente Educacional II – Administração Escolar e Interação com o Educando, Agente
Educacional I – Manutenção de Infra-Estrutura e Alimentação/Escolas Indígenas, Agente Educacional II
– Administração Escolar/Escolas Indígenas, para o ano letivo de 2014, na rede de ensino público estadual e de acordo com as normas deste Edital.
I – DAS NECESSIDADES:
As necessidades a serem providas, em caráter emergencial, pelas Coordenadorias
Regionais de Educação, são as descritas no Anexo I, do presente Edital.
II – DAS CARACTERÍSTICAS DAS FUNÇÕES:


AGENTE EDUCACIONAL:

1. Atribuições: as atribuições serão de acordo com a descrição do Anexo I da Lei Estadual n.º
11.672, de 26/09/01, alterada pela Lei n.º 11.940, de 10-07-2003, alterada pela Lei nº 14.448, de
14 de janeiro de 2014, para os cargos de Agente Educacional I – Manutenção de Infraestrutura e
Alimentação e Agente Educacional II –