Trabalho De Gest O Operacional 1

SICONV

ADRIANA DE ARAUJO
MARCOS MARTINS DO NASCIMENTO
MARTA MARTINS DO NASCIMENTO SELHORST

O SICONV, criado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, ou seja, sistema informatizado no qual serão registrados todos os atos relativos ao processo de operacionalização das transferências de recursos por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, desde a sua proposição e análise, passando pela celebração, liberação de recursos e acompanhamento da execução, até a prestação de contas. "Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União e tem como participante, de um lado, órgão ou entidade da Administração Pública Federal, direta ou indireta, e de outro lado, órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Distrital, ou Municipal, direta ou indireta, ou ainda privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação." Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
Com essas ferramentas, os administradores públicos podem e devem atingir maior agilidade e menores custos com os procedimentos necessários às transferências voluntárias de recursos federais. E mais, espera garantir maior transparência aos atos de gestão, pois o Portal possibilitará o acompanhamento pela sociedade de todo o processo, desde a apresentação da proposta pelo interessado até a análise, celebração e liberação de recursos pela concedente, bem como a prestação de contas on-line da execução física e financeira, pelo convenente.
O nosso trabalho está voltado à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, assentados junto ao município de Marilena no Estado do Paraná. A administração municipal fez um