texto base criminologia

Como adverte Raúl Zaffaroni, no percurso histórico do controle penal, a identificação de determinados sujeitos ou grupos sociais como merecedores de uma punição diferenciada, nomeadamente mais rigorosa, não constitui relevante novidade. As idéias que legitimam uma “repressão penal plural”, dedicadas a traçarem as linhas divisórias da punição segundo o estatuto dos seus destinatários, fossem eles iguais ou estranhos (inimigos), sempre acompanharam, desde a antigüidade clássica, os universos das representações simbólicas punitivas. Suas sementes podem ser encontradas em Platão e Protágoras, quando o primeiro, por exemplo, identifica o infrator como pessoa inferior e, portanto, incapaz de ascender ao mundo das idéias puras, postulando a sua eliminação caso a incapacidade se apresentasse irreversível.
Jakobs refere-se a inimigo como alguém que não se submete ou não admite fazer parte do Estado, e por isso não deve usufruir do status de cidadão nem mesmo de pessoa . Distingue, portanto, entre cidadão e inimigo (mais precisamente, inimigo público) definido segundo disposições de ordem cultural ou moral, mas sobretudo a partir de interesses políticos, de dominação e poder.
Embora amplamente plausível e compreensível o esforço de interpretar-se o campo penal brasileiro a partir da noção de “inimigo” pintada por Jakobs, ante a visível emergência de um direito penal de exceção abertamente violador dos direitos e garantias fundamentais, pretende-se aqui propor uma interpretação distinta, uma vez que a dicotomia (ideal-típica) construída pelo autor alemão não se aproxima da realidade brasileira, posto que sequer logramos obter um paradigma liberal (de garantias), ou nas palavras de Jakobs, um “Direito Penal do Cidadão”, efetivamente consolidado
A pena, diz Jakobs, é coação de diversas classes mescladas em íntima combinação. Inicialmente, coação portadora de um significado, da resposta à desautorização imposta pela norma, ao ataque à sua vigência, visando manter a