TERMOS JURIDICOS

TERMOS JURÍDICOS
CARGA
Na linguagem jurídica, fazer carga significa retirar os autos do ofício, da secretaria. Diz respeito, portanto, a carregar os autos para fora do fórum, do tribunal, a fim de examiná-los ou extrair-lhes cópias reprográficas. Quando são devolvidos, faz-se a descarga. A origem do termo “carga” está no verbo latino carricare, que significa “carregar”.
Assim, a frase “o advogado não conseguiu fazer carga dos autos porque estavam conclusos” deve ser entendida no seguinte sentido: o advogado tentou retirar os autos do cartório e levá-los consigo, mas não pôde porque estavam com o magistrado.
CITAÇÃO
Ato pelo qual a pessoa natural ou jurídica é chamada a juízo para que figure como parte no processo, a fim de que possa defender-se.
Citado: quem recebe a citação – é o réu ou o interessado.
Citante: quem promove a citação – sujeito ativo, autor da ação, quem requer a citação.
Citando: quem deve ser citado – a parte que está sendo procurada para ser citada, contra a qual já se expediu mandado de citação.
O termo citação procede do verbo latino ciere, termo de linguagem jurídica que designa “convocar, chamar”.
COISA JULGADA
Coisa liga-se ao latim res, de múltiplo sentido.
“Coisa julgada” diz-se de “caso julgado”, res judicata, de “trânsito julgado” e por isso, de caráter irretratável.
A coisa julgada e, pois, decisão judicial da qual não cabe mais recurso. O trânsito em julgado pode ocorrer ainda na primeira instância, quando o recurso não é interposto no prazo legal.
A perspectiva imutável da coisa julgada é garantia constitucional que tem por escopo propiciar estabilidade e segurança jurídica às relações sociais. Entretanto, a imutabilidade da coisa julgada admite algumas exceções, como se pode depreender da leitura do art. 485 do Código Civil, que trata das hipóteses de cabimento da ação rescisória.
CÔNJUGE
Do verbo latino iungo, do qual é composto. Refere-se ao esposo e à esposa, unidos pelo casamento legal e não por outra forma